RASTILHO DE PÓLVORA ESTÁ ACESO

domingo, 26 de abril de 2015

MALÁRIA - Remédio pode vir das plantas amazônicas

Domingo, 26/04/2015, 19:08:04 - Atualizado em 26/04/2015, 19:08:0

As pesquisas para o desenvolvimento de medicamentos contra a malária a partir de substâncias extraídas de plantas da Amazônia brasileira estão avançadas. Os pesquisadores do Laboratório de Princípios Ativos da Amazônia (Lapaam), que faz parte do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), possuem cerca de seis substâncias isoladas bem caracterizadas, capazes de matar os parasitas da malária.

A informação é do farmacêutico Luiz Francisco Rocha, responsável pela área de farmacologia do Lapaam. Um artigo com os resultados recentes das pesquisas do laboratório foi aceito para publicação na Antimicrobial Agents and Chemotherapy, uma revista de prestígio no meio científico, em biotecnologia, farmácia e química.
Rocha conta que desde 2000, o professor e pesquisador Adrian Martin Pohlit, coordenador do laboratório, se propôs a estudar as plantas que os moradores utilizavam contra a malária. Das cerca de 40 espécies encontradas, 15 substâncias bioativas foram isoladas e seus efeitos são pesquisados pelo Lapaam. “Selecionado um grupo de plantas, foram preparados extratos vegetais, analisados quimicamente, e depois fizemos estudos farmacológicos. Porque uma coisa é a população utilizar e dizer que é eficaz e outra, é isolar o princípio ativo e mostrar que tem atividade. Nós conseguimos isso”, disse Rocha.
O Laboratório de Malária e Dengue do Inpa também atua nas pesquisas, em parceria com a Fundação de Medicina Tropical do Amazonas.
TESTES
Entre as substâncias mais promissoras está o 4-nerolidilcatecol (4-NC), extraído da Piper peltatum, uma planta medicinal popularmente conhecida como caapeba-do-norte ou pariparoba. Seu chá é utilizado no tratamento da malária, dificuldades de digestão, infecções no sistema urinário, febre e picadas de inseto, dentre outras aplicações.
Segundo Rocha, não é possível precisar quando o medicamento estará disponível, o que também depende do interesse da indústria farmacêutica, mas disse que várias etapas importantes já foram cumpridas. “Para o desenvolvimento de drogas, é necessário testar in vitro nos parasitas, depois em animais, analisamos a toxidade, e todos esses testes já foram feitos. A substância não é tóxica para as pessoas só mata o parasita”, explicou.
A malária é uma doença infecciosa febril aguda, causada por protozoários parasitas do gênero Plasmodium, transmitidos pela fêmea infectada do mosquito Anopheles e apresenta cura se for tratada de forma correta e a tempo. Os parasitas se depositam no fígado da pessoa infectada, onde amadurecem e se reproduzem. A doença pode evoluir para a forma grave e até matar.
A maioria dos casos de malária se concentra na região Amazônica, área endêmica para a doença. Nas demais regiões, apesar das poucas notificações, segundo o Ministério da Saúde, a doença não pode ser negligenciada, pois se observa uma letalidade maior que na Amazônia.
(Agência Brasil)

sábado, 25 de abril de 2015

O FANTASMA DO PLANALTO

Dilma é 'o fantasma do Planalto', diz a revista inglesa The Economist

A mais recente edição da revista inglesa The Economist traz um artigo crítico sobre a gestão da presidente Dilma Rousseff, classificando a petista como "O Fantasma do Planalto". O texto fala das recentes manifestações de rua contra a presidente e o PT, frisando que os que foram para as vias públicas já ganharam mais do que imaginam, pois em menos de quatro meses após o início de seu segundo mandato consecutivo Dilma continua em seu cargo, mas para muitos efeitos práticos, não está mais no poder.
Quem comanda a economia é o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o PMDB detém as rédeas da política. Além disso, o seu partido, o PT, não toma mais as decisões em Brasília. O texto destaca as dificuldades de Dilma se manter no poder, citando que a incendiária combinação da deterioração da economia com o grande escândalo de corrupção na Petrobras contribuiu para derrubar seu índice de popularidade.
E lembra a pesquisa Datafolha, divulgada no dia 11 de abril, na qual 63% dos entrevistados se dizem favoráveis ao impeachment da presidente. Ao falar sobre o tema, a revista diz que a oposição busca pareceres jurídicos para saber se ela pode ser acusada em razão do escândalo da Petrobras ou pela violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O texto diz que a situação atual é um grande revés para o PT, que durante anos dominou a política brasileira graças ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E que o mais dramático "nessa hemorragia do poder presidencial" é que Dilma tem ainda pela frente quase quatro anos de mandato.
"Nesse tempo a economia vai certamente piorar antes de melhorar", diz a publicação, indagando se ela sobreviverá. Em outro trecho, o artigo faz um contraponto de que como ex-guerrilheira que já sobreviveu à tortura, dificilmente pode-se esperar que Dilma renuncie.
Apesar das duras críticas, a revista diz que o ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso, classificado de líder intelectual da oposição, tem razão ao advertir que o impeachment neste momento seria uma temeridade. E argumenta que os movimentos sociais, por trás dos protestos de rua, poderiam gastar o seu tempo nos próximos três anos promovendo a reforma política, pressionando a Justiça para punir os responsáveis no caso do petrolão e reinventando a moribunda oposição. No final do texto, a The Economist questiona se Dilma Rousseff, "quase sem amigos" e com um longo e desanimador trabalho pela frente terá a coragem necessária para tentar recuperar o poder que perdeu.

SEM APELAÇÃO

Indonésia oficializa fuzilamento de brasileiro em 72 horas

Folha de S. Paulo:

Blog do Jeso

O paranaense Rodrigo Muxfeldt Gularte, condenado à morte na Indonésia por tráfico de drogas, foi oficialmente informado neste sábado que será executado.
A data das execuções, que são por fuzilamento, não foi anunciada.
A lei indonésia prevê que os presos sejam informados com 72 horas de antecedência, o que foi feito neste sábado, informaram o Itamaraty e o advogado de Gularte.
O brasileiro Rodrigo Muxfeldt Gularte
Rodirgo Gularte e familiares
Assim, as penas poderão ser cumpridas a partir da tarde de terça-feira (horário local).
Gularte, de 42 anos, foi preso em julho de 2004 após tentar entrar na Indonésia com 6kg de cocaína escondidos em pranchas de surfe. Ele foi condenado à morte em 2005.
A família tentava convencer autoridades a reverter a pena após Gularte ter sido diagnosticado com esquizofrenia.
Uma equipe médica reavaliou o brasileiro na prisão em março à pedido da Procuradoria Geral indonésia, mas o resultado deste laudo não foi divulgado.
Ele será o segundo brasileiro a ser executado na Indonésia. Em janeiro, o carioca Marco Archer Cardoso Moreira foi fuzilado após ser condenado à morte por tráfico de drogas.


quarta-feira, 22 de abril de 2015

-QUE CULTURA!!! (HERRAR É UMANO)


C.P.I. NO CAMINHO DA PREFEITA ELIENE

Sem sessão, apresentação de pedido de CPI contra a prefeita ficou para semana que vem

 Os vereadores de Itaituba, em sua maioria, estavam reunidos em uma sala da Câmara Municipal discutindo a apresentação de um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Às 9:15, no limite da tolerância, o presidente João Bastos Rodrigues (PP) abriu a sessão, que seria a única desta semana. Como apenas quatro vereadores estavam no plenário, (Cebola, Maria Pretinha, Dadinho e Toínho Piloto) ele abriu os trabalhos, foi feita a chamada pela secretária e depois deu por encerrada às 9:20.

Do ponto de vista do cumprimento do horário, Cebola agiu corretamente e os demais edis não tem o direito de reclamar dele. Mas, juntou-se a fome com a vontade de comer, pois se a sessão acontecesse, ela teria tudo para ser muito complicada para o governo municipal. Então, Como os quatro vereadores que estavam no plenário são da base do governo, nada melhor do que dar por encerrados prematuramente os trabalhos.

Quando os primeiros vereadores que participavam da reunião fechada desceram, a sessão já havia sido encerrada.

Em conversa com o vereador João Paulo (PT), ele informou que o pedido deverá ser apresentado na próxima terça-feira, mas, demonstrou preocupação com a relutância de alguns vereadores da base que haviam dito que assinariam o pedido de CPI, pois houve entre eles quem dissesse que era preciso analisar melhor a situação.

A oposição está determinada a entrar com o pedido para apurar denúncias de desvios de recursos do FUNDEB feitos pelo vereador Peninha (PMDB).

Apesar disso, o pedido de CPI tem tudo para ser apresentado terça-feira que vem.

João Paulo disse ao blog, que além das denúncias já relatadas pelo vereador Peninha, há outras questões envolvendo a verba do FUNDEB que terão que ser apuradas, como a utilização de empresas criadas para prestar serviços à Secretaria de Educação de Itaituba, cujos endereços são residências, empresas essas que não tem folha de pagamento.

Para o vereador Manoel Diniz, a administração da prefeita Eliene Nunes perdeu completamente o rumo. Sua preocupação aumenta na medida em que não vê ações do governo municipal no sentido de mudar a situação, que é muito ruim para o município como um todo.

A denúncia do vereador Peninha ganhou grande repercussão, porque além de ter sido feita da tribuna da Câmara, foi publicada em seu blog e no jornal O Impacto, de Santarém. Este blog reproduz uma parte do texto publicado.

Na sua escalada de investigação, Peninha localizou até a casa dos pais do Secretario de Administração, Francisco Erisvan Bezerra, como endereço de uma firma que presta serviço ao município. Trata-se da firma ODAVIAS FERNANDES DA SILVA-ME, inscrita no CNPJ/MF nº 34.921.445/0001-07.

A referida firma, segundo o espelho da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, consta o endereço da empresa na Avenida Maranhão(13ª) nº 419. Na prefeitura este imóvel está em nome de Antônio Gomes Veras. Esta empresa foi contratada pelo valor de R$ 1.192.100,00 para prestação de serviços de manutenção elétrica e hidráulica para atender as demandas das secretarias e fundos do município de Itaituba.

Na prestação de contas do município de Itaituba de 2014, consta apenas 13 pagamentos, no valor de R$ 222.558,92 para a empresa ODAVIAS FERNANDES DA SILVA. Todo este pagamento, alega Peninha foi feito com dinheiro do FUNDEB pelos possíveis serviços prestados nas escolas municipais. Só no período de 10 a 22 de Dezembro de 2014, foram efetuados cinco pagamentos no valor de R$ 111.538,00.

Essas denúncias motivaram o vereador Peninha a articular a apresentação do pedido de CPI, que conta com a simpatia de alguns vereadores da base aliada, descontentes com o tratamento que recebem do governo e diretamente da prefeita, com quem tem até dificuldades para conversar ou para serem recebidos.

Resta saber até onde vai essa insatisfação, ou até onde chega a incompetência do governo de se mobilizar para desarticular esse movimento da oposição.

Até agora a articulação política da prefeita Eliene tem sido praticamente nula.

Desgoverno de Todos passa por um momento crítico e por uma prova de fogo. Se mostrar capacidade para sair dessa, poderá renovar as esperanças daqueles que fazem parte do “status quo”.
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Extraido do Blog do J. Parente

AGENTES DO IBAMA SÃO RECEBIDOS A TIROS AO FISCALIZAR GARIMPO ILEGAL NO PARÁ!

Brasilien Operation im Land der Kayapo Indianer

Agentes são recebidos a tiros ao fiscalizar garimpo ilegal em terras indígenas no Pará

Operação conjunta do Ibama e da Funai tenta expulsar invasores da Terra Indígena Kayapó, no Pará. Para a extração ilegal do ouro, garimpeiros aliciam indígenas e investem em armas de fogo.
Quando partem para uma operação de combate ao crime ambiental, os agentes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sempre preveem que enfrentarão algum tipo de resistência. Mas nesta quinta-feira (16/04) a situação foi ainda mais grave: eles foram recebidos a tiros numa operação contra o garimpo na Terra Indígena Kayapó, no Pará. Dois helicópteros participavam da ação, um deles foi atingido. As aeronaves transportavam quatro agentes do Ibama, um agente da Fundação Nacional do Índio (Funai) e dois policiais militares até uma área de garimpo ilegal conhecida como Santili. O grupo estava em busca de escavadeiras hidráulicas usadas pelos garimpeiros. Um homem escondido na mata disparou cinco vezes contra o helicóptero que dava cobertura à equipe. Em seguida, houve troca de tiros com os agentes em terra, e o homem fugiu pela mata fechada. Ninguém ficou ferido. Um dos tiros atravessou a fuselagem do helicóptero e atingiu o banco traseiro. Por sorte, o ocupante daquele assento havia acabado de desembarcar: Wilson Rocha, chefe de operações do Ibama.
"Sabemos que existe armamento de grosso calibre nessas regiões. Tivemos informações sobre uma arma de calibre ponto 50 (capaz de derrubar um helicóptero). Apesar de agir primeiro com segurança, a gente age também prevendo que possa haver um contato direto, como aconteceu hoje", disse à DW Brasil, que acompanhou a ação. "Foi a primeira vez que eu vi isso acontecer", disse o piloto do helicóptero atingido, Sílvio Chote, que participa de operações do Ibama há 15 anos. Apesar do dano na fuselagem, o helicóptero conseguiu retirar o grupo do local. Desde o ano passado, Funai e Ibama articulam uma parceria para expulsar os garimpeiros das reservas. A TI Kayapó é uma das que mais sofrem os impactos dessa atividade ilegal.
Comércio ilegal de ouro: A região é habitada pelos índios da etnia kayapó. O decreto de demarcação da Terra Indígena (TI) foi assinado em 1991. Os mais de 3 milhões de hectares de Floresta Amazônica preservada são uma parte do pouco que resta no sul do Pará. A extração de minério e madeira é proibida por lei em terras indígenas. Mas, segundo a Funai, os índios são o tempo todo aliciados por garimpeiros, que pedem um tipo de "permissão" para colocar máquinas na reserva. O garimpo do Santili existe há mais de 20 anos. As primeiras fendas para extrair o ouro foram feitas quando a atividade ainda era liberada, antes de uma lei de 1991 proibir o garimpo em todo o território nacional. Em troca,os garimpeiros oferecem aos índios de 10% a 15% do ouro extraído. Normalmente, o ouro é trocado por carros, motos e outros bens nas cidades de Redenção e Cumaru, as mais próximas. "Mas a maioria das aldeias são contrárias a isso. Das 29 dentro da TI Kayapó, 24 não admitem o garimpo em suas terras", ressalta Paulo Roberto de Azevedo Junior, técnico operacional da Funai. Ele atua junto aos indígenas há 20 anos, sete dos quais dedicados aos kayapós. "Nós tentamos mostrar aos índios que a atividade ilegal não compensa. A prova disso é que eles nunca enriqueceram com o garimpo."
Combate ao crime: A operação em curso na TI Kayapó começou na quarta-feira e segue até a próxima semana. A logística é complexa: para chegar até o local são cerca de uma hora de helicóptero e mais de cinco de carro e barco. "O principal objetivo é frear esse tipo de degradação com a destruição do maquinário. É difícil montar a logística para remover esse material da TI, por isso o destruímos", explica Rocha, que coordena os 20 homens que atuam na operação. No garimpo do Satili, duas escavadeiras hidráulicas foram destruídas. Esse equipamento tem capacidade para cavar um poço de 10 metros quadrados em até 10 horas e custa de 250 mil a 500 mil reais. Um acampamento, dois tratores e duas caçambas também foram desmantelados.
Rede de ilegalidade: No dia anterior, os agentes haviam destruído um caminhão, uma moto e 800 litros de diesel no garimpo conhecido como Maria Bonita, também na TI Kayapó. O dono do caminhão admitiu manter um garimpo no local e disse que o combustível abasteceria uma escavadeira hidráulica, que havia sido removida da área um dia antes, por medo da fiscalização. O homem foi encaminhado pelo Ibama à Polícia Federal de Redenção, que registrou o flagrante e liberou o suspeito depois do pagamento de fiança de mil reais. O Ibama o autuou em 10 mil reais por transportar ilegalmente carga perigosa. Há suspeitas de que grandes empresários do Pará e de outros estados estejam envolvidos no financiamento do garimpo em terras indígenas. Paralelamente, o Ministério Público do Pará tem cinco investigações em andamento para apurar quem está por trás da extração ilegal do ouro na região.
MAIS SOBRE ESTE ASSUNTO: Amazônia reduziu pela metade capacidade de absorver CO2. Estudo realizado pela revista "Nature" ao longo de 30 anos mostra que, pela primeira vez, capacidade de absorver dióxido de carbono foi superada pelas emissões de combustíveis fósseis. (19.03.2015). UE lidera importação de produtos de áreas desmatadas Estudo aponta que europeus são maiores consumidores de soja, carne, couro e óleo de palma vindos de regiões desflorestadas ilegalmente em países como Brasil. Para ONG, falta maior controle entre importador e exportador. (17.03.2015) .

Extraio do Blog Politica com Pimenta Malagueta

Quem declarar IR na última hora terá dificuldades

Faltam 8 dias para o fim do período de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2015 e já são aguardadas possíveis dificuldades com congestionamento do sistema para quem tem o hábito de entregar para a última hora. 

Quem declarar IR na última hora terá dificuldades (Foto: )A Receita Federal espera receber 27 milhões de declarações. Até segunda-feira, 278.129 cumpriram a obrigação com o fisco federal no Pará e a expectativa, no Estado, é de que mais de 600 mil cumpram a obrigação com a Receita Federal.
O prazo final para a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física vai até o próximo dia 30, às 23h59. Segundo o diretor executivo de uma empresa de consultoria em contabilidade, Richard Domingos, os prejuízos para quem não correr com a declaração atingirão o bolso do contribuinte.
“Se deixar para o dia 30, o contribuinte irá enfrentar o sistema congestionado ou mesmo enfrentar outros problemas e, caso não consiga entregar a declaração, terá que pagar a multa por atraso, que tem o valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% sobre o imposto devido, mais juros de mora de 1% ao mês”.
Segundo ele, os trabalhos se intensificam neste período e o maior problema é a falta de organização dos contribuintes. Para os contribuintes que não consigam todos os documentos necessários, Domingos sugere que uma alternativa é a entrega do material incompleto e depois a realização de uma declaração retificadora. “Diferente do que muitos pensam, a entrega desta forma não significa que a declaração irá automaticamente para a Malha Fina, porém, depois da entrega deverão fazer o material com muito mais cuidado, pois, as chances serão maiores”.
A declaração retificadora também é válida em caso de problemas na declaração já entregue pelo contribuinte, nela os erros serão corrigidos. O prazo para retificar a declaração é de cinco anos. Um dos cuidados que deve ser tomado é entregar a declaração retificadora no mesmo modelo (completo ou simplificado) utilizado para a declaração original. É fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior, para a realização do processo.
(Diário do Pará)

quinta-feira, 9 de abril de 2015

POVO MUNDURUKU PLANEJA O SEU FUTURO EM ASSEMBLEIA GERAL


Jacareacanga/Aldeia Apompe - Com êxito, os indígenas Munduruku, realizaram na Aldeia Apompe do Rio Cururu a XXII  - Assembleia Geral onde assuntos importantes para o grupo tribal foi desenvolvido no período compreendido entre 1º. a 7 de Abril com  a presença das principais lideranças de mais de 100 aldeias distribuídas ao longo do alto Rio Tapajós e seus tributários desde  o Rio Jamanxim, (onde  reivindicam demarcação de terras), passando pelo Rios das Tropas, Cururu, Juruena  e Teles Pires. Destacando-se no encontro a presença e participação do Cacique Geral do Povo Munduruku Kabá Remaybu (Arnaldo Kabá).

O conteúdo disciplinado para ser discutido e deliberado no encontro foi vasto, e além das atividades da arte cultural Munduruku e sua organização social,a garimpagem em Terra Indígena,   os grandes projetos hidrelétricos na calha do Tapajós, saúde, educação, economia, análise das ações e comportamento/compromissos dos parceiros na relação interinstitucional, como Prefeitura, Funai, Sesai, e Organizações Não Governamentais foram discutidos nos dias que se seguiram.

Como convidados, se fizeram presentes entre tantos,  o Procurador Federal Camões e assessoria, membros do Poder Legislativo do município, a coordenação do Distrito Sanitário Especial Indígena à frente a Enfa. Cleidiane e equipe, Roberto Krixi Vice Prefeito representando o Poder Executivo e algumas representações ligadas à ONG’s, alem de lideranças indígenas do médio Tapajós.

Os trabalhos foram dirigidos pelo grupamento conhecido como “O Movimento”  que dirigiram os trabalhos para elegerem os novos membros da Associação Pusuru principal entidade dos Munduruku e lideranças das organizações do povo indígena do médio e alto Tapajós.

Josias Manhuari foi eleito e empossado como Coordenador da Associação Pusuru, tendo como Secretário Carlos Akay e Tesoureira Jacirema Waro, Na entidade “O MOVIMENTO  IPEREG AYN (Povo que sabe se defender) a indígena Kabá Iwun (Leusa Cosme Kabá) coordenará as ações do movimento apoiando as ações de trabalho da Associação Pusuru, que contará com Neusa Kirixi e Bruno Kabá como assessores, e como chefe ou comandante dos guerreiros foi designado o indígena Adauto Akay.

Mesmo com uma boa promoção de saúde executada pela SESAI (Secretaria Especial de Saúde Indígena) através do  DSEI-Tapajós, ocorreu alguns reclames, sobre falta de alguns itens medicamentosos nas aldeia - polos,   nomeação de algumas pessoas  sem consultar previamente  os conselheiros ou lideranças, isolamento de alguns médicos Cubanos que ao se apresentarem para os trabalhos nas aldeias, não interagem com os comunitários no cotidiano, se limitando apenas ao atendimento obrigatório, e esse médicos muitas vezes são censurados pelos indígenas atendidos, já que   dizem que os agravos em saúde deve-se  há hábitos alimentares e que o paciente não necessita de atendimento médico e sim que estaria com fome.

O Doutor Camões Procurador da República, rememorou em suas palavras a importância dos direitos garantidos na Carta Magna da nação em seus textos 231 e 232  que garante o cumprimento dos direitos adquiridos pelos indígenas de todo o Brasil e como ponto alto interpretou a inconstitucionalidade de se fazer empreendimentos hidrelétricos ou de qualquer espécie, sem antes ouvir  as comunidades afetadas já que o usufruto dos recursos naturais  existentes é exclusivamente para a sobrevivência das comunidades nessas áreas cobiçadas. Em oportunidade subsequente, o Procurador à pedido de um dos presentes discorreu assuntos sobre a PEC  que tira da Funai e Ministério da Justiça a atribuição de legislar sobre demarcação das terras Indígenas no Brasil, passando essa responsabilidade para o Congresso Nacional. Sobre o assunto recomendou que os indígenas e suas organizações entrem na luta para derrubar esse malfadado projeto que se em vigor levaria sérios transtornos às comunidades que precisam ter suas áreas demarcadas.

Também com bastante ênfase, foi discutida a educação escolar indígena, e os reclames passaram desde a  falta de acompanhamento pedagógico nos aldeamentos, até a insuficiente merenda escolar encaminhada, e que instrumentos devem ser encontrados para que a merenda ofertada ao alunado possa ser  comercializada na própria aldeia ao invés de ser encaminhado produtos industrializados e  em conservas. Um lapso da Coordenação foi não ter convidado a Equipe da Educação Indígena da Secretaria municipal de Educação, para debater as reais necessidades para se aplicar uma educação com mais qualidade.

Um tema que gerou muita discussão e que prolongou-se noite a dentro foi sobre a garimpagem no interior das Terras Munduruku e Sai Cinza, onde garimpeiros não índios à convite desses, garimpam livremente causando enormes impactos não somente ambientais e sim culturais, ficando deliberado e decidido que a garimpagem artesanal (sem a utilização de PC´s) será privativa dos índios sendo proibida terminantemente o acesso de não índios, que se insistirem terão seus equipamentos apreendidos.

O Poder Legislativo se fez presente através dos Vereadores Raimundo Acelio de Aguiar (Presidente) Walter Azevedo Tertulino, Rosinildo Saw, Raimundo Santiago, Ivanildo Viana, Evanilson Rosa, Adonias Kabá, Elinaldo Kirixi e Gerson Manhuari, que em suas breves reportagens, colocaram o empenho e dedicação daquele Poder em defesa dos direitos coletivos do Povo Indígena.

Os políticos Raimundo Rosivaldo “Rose” e Carlos Veiga “Carlinho” se fizeram presentes ao grande encontro indígena, sendo convidados a se apresentarem diante da assembleia e no ato  justificaram terem sido convidados não propriamente pela Coordenação e sim por  amigos indígenas, e de imediato a coordenação da assembleia os recepcionaram com a recomendação de se  absterem de assuntos políticos partidários e de se aproximarem de qualquer indígena para tratarem de assuntos alheios aos debatidos na assembleia,  já que o momento seria inoportuno para tal.

Sentidas ausências no aludido encontro foram notadas como  de importantes  Caciques da etnia, propriamente os mais velhos, e que pertencem ao Conselho de Caciques, como Nezinho Saw, Venâncio Puxo, Josino Waro, Tomé Cosme, Selvacio Paxiuba, Brabo,  Claudio Yotõ entre outros.

Fotos alcançadas na web

-QUE CULTURA!!! (herrar é umano)


CUIDADO COM AS PALAVRAS


Certa vez, um homem tanto falou que seu vizinho era ladrão, que o vizinho acabou sendo preso. Algum tempo depois, descobriram que era inocente e o libertaram, após muito sofrimento e humilhação, e processou o homem que o acusara.
No tribunal, o homem disse ao Juiz: " Comentários não causam tanto mal."
E o Juiz respondeu:
" Escreva todos os comentários que você fez sobre ele num papel. Depois pique o papel e jogue os pequenos pedaços pelo caminho até sua casa. Amanhã, volte para ouvir a sentença."
O homem obedeceu e voltou no dia seguinte, quado o Juiz disse:
" Antes da sentença, terá de catar os pedaços de papel que espalhou ontem!"
" Não posso fazer isso, meritíssimo!"- respondeu o homem. " O vento deve tê-los espalhado por tudo quanto é lugar e já não sei onde estão."
Ao que o Juiz respondeu:
" Da mesma maneira, um simples comentário que pode destruir a honra de um homem, espalha-se a ponto de não podermos mais consertar o mal causado. Se não pode falar bem de uma pessoa, é melhor que não se diga nada!"
Sejamos senhores de nossa língua, para não sermos escravos de nossas palavras.
Tenho dito.

terça-feira, 31 de março de 2015

Pará x Mato Grosso: um século de litígio

Clique para obter OpçõesNo ano de 1900, mais precisamente em 7 de novembro, Pará e Mato Grosso assinaram um documento denominado de “CONVENÇÃO DE LIMITES ESTABELECIDOS ENTRE OS ESTADOS DE MATO GROSSO E PARÁ”, que delimitou o Salto das Sete Quedas como marco geográfico para efeito de divisão territorial entre os dois estados e Governo Federal. Segundo o documento, os limites territoriais ficaram fixados através de uma linha reta que vai do Salto de Sete Quedas, (depois denominada de Cachoeira das Sete Quedas) atualmente conhecida como Cachoeira Rasteira no São Manuel (o Teles Pires) até a margem esquerda do Rio Araguaia, no ponto mais ao norte da ilha do Bananal, tomando como base um trabalho desenvolvido pelo Marechal Cândido Rondon.

Em 14 de outubro de 1909 através da Lei nº 1.080 o governo paraense reconheceu a convenção e o governo de Mato Grosso também validou a mesma convenção pela Lei nº 578 de 11 de outubro de 1911.  No ano de 1922 foi elaborada a primeira Convenção Internacional de Cartas Geográficas. Na época os estudos foram realizados pelo Clube de Engenharia do Rio de Janeiro-antigo IBGE- que adotou a Cachoeira das Sete Quedas e não o Salto das Sete Quedas como ponto inicial de fronteira entre os dois estados. 

Buscando resolver este litígio institucional em 10 de agosto de 1981, Pará e Mato Grosso mais uma vez sentaram na mesa de negociação e subscreveram o PROTOCOLO DE TRATAMENTO, objetivando a definição de seus limites territoriais. No documento confiaram ao Serviço Cartográfico do Exército ou à Comissão Brasileira Demarcadora de Limites, ou a outro órgão Federal que coubesse a competência, a implantação de linha geodésica estabelecida no Decreto nº 3.679 de 08 de janeiro de 1919.

Em 2004 o Governo de Mato Grosso impetrou uma Ação Civil Ordinária contra o Governo do Pará, alegando que a fronteira teria sido definida em 1900 por uma Convenção entre os dois Estados A ação contestou os limites da divisa entre os Estados e pediu uma perícia para definir os limites territoriais, que foi deferida em abril de 2010 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Melo, relator da Ação Civil Ordinária determinando que o trabalho técnico fosse realizado num prazo de 120 dias.

Em 16 novembro de 2011 o diretor do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro, General-de-Divisão Pedro Ronalt Vieira em atendimento à determinação do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Ação Civil Ordinária (ACO 714) que trata da demarcação dos limites territoriais entre Pará e Mato Grosso, concluiu o ludo pericial com 387 páginas. 

De acordo com o documento a área em questão teve seu domínio pacificamente conferido ao Pará, sem nenhuma contestação, em estudo de demarcação feito pelo IBGE em 1900. “Por fim, considerando que o fundamento principal da Perícia foi buscar s documentos utilizados pelas partes para realizar o acordo e formalizar a Convenção de Limites em 1900 e que novas técnicas de medição e de obtenção de coordenadas não mudam a localização física do acidente considerado como referência este perito afirma: O que houve com a nomenclatura dos acidentes ‘Salto das Sete Quedas’ e ‘Cachoeira das Sete Quedas’ foi apenas uma mudança de toponímia; e o acidente acordado como ponto de limites oeste entre os Estados do Pará e Mato Grosso, na Convenção  de Limites de 07/11/1900. Aprovada pelo Decreto nº 3.679 de 08/01/1919, é o ponto denominado nesta Perícia como sete quedas sul de coordenadas 9o 22’S e 56o 40’ W Gr (SIRGAS 2000), denominado até 1952 como ‘Salto das Sete Quedas’ e a partir desse ano como ‘Cachoeira das Sete Quedas’ nos mapas e cartas modernos”, diz o Laudo.

Já o Governo de Mato Grosso diz que a demarcação da área foi feita de forma equivocada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e impugnou judicialmente o laudo do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro

Já a defesa do Estado do Pará, sustentada pela Procuradoria-Geral do Estado-PGE, está amparada em farta e consistente documentação, incluindo provas constituídas por laudos, mapas, fotografias, documentos, filmagens do local e análise jurídica. Um ponto em particular chama a atenção na peça jurídica preparada pela PGE. Trata-se da situação de ocupação no vizinho Estado, provocando a expansão do desmatamento no Mato Grosso em direção ao Estado do Pará. Com isso, ganhou corpo o temor do avanço da fronteira agrícola daquele Estado sobre as terras atualmente pertencentes ao patrimônio fundiário do Pará.
Em março deste ano a Juíza Janaína Rebucci Dezanetti da concedeu Liminar favorável Paranaíta-MT em atendimento a ação que propôs a procuradoria daquele município pedindo a suspensão do ISSQN da empresa construtora da Usina São Manoel que recolhia aos cofres do município de Jacareacanga. De acordo com a magistrada a Liminar será válida até a decisão judicial na Ação Civil movida por Mato Grosso contra o Pará, que pede a demarcação da divisa entre os dois Estados. A decisão está agora com o STF que vai determinar a quem pertence o espaço territorial em litígio, se ao Pará ou a Mato Grosso.
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Para o prefeito Raulien Queiroz, não há dúvida sobre a soberania do Pará e de Jacareacanga na área em questão. De acordo com o prefeito a assessoria jurídica do município está trabalhando para derrubar a liminar de Paranaíta. “Sem sombra de dúvidas o interesse de Paranaíta é financeiro. Uma vez que o canteiro de obras da Usina São Manoel está dentro do território jacareacanguense. Não vamos abrir mão do que é nosso por direito”, disse Raulien Queiroz.
O prefeito esteve no último dia 25 em Belém acompanhado do advogado Emanuel Pinheiro Chaves, onde se reuniu com o Presidente da Assembleia Paraense-ALEPA, deputado Márcio Miranda/DEM e com o deputado estadual Eraldo Pimenta/PMDB. A pauta foi o litígio entre Parnaíta/MT e Jacareacanga/PA. De acordo com Queiroz, Márcio Miranda se sensibilizou com o assunto e vai somar esforços para que a questão se resolva o mais breve possível.


Texto: Nonato Silva

segunda-feira, 30 de março de 2015

SOLIDÃO DE MÃE!!!

COMO DÓI O CORAÇÃO DE UM FILHO QUE NÃO TEM MÃE

NOVE ANOS DE DUREZA, SAUDADE, PERDA, E SOLIDÃO DE MÃE
Jamais te esqueceremos mãe amada - Você não nos ensinou a lhe esquecer!

REAÇÃO E ÓDIO

José Dirceu tem suspeita de AVC e milhares pedem a sua morte
Reação ao suposto problema de saúde do ex-ministro reflete o nível do debate político no Brasil, onde mensagens de ódio extremo são tratadas com naturalidade
por Lino Bocchini — publicado 27/03/2015 18:42, última modificação 27/03/2015 18:43

Algumas das mensagens de ódio atingiram mais de dois mil "likes" no Facebook em duas horas

No final da tarde desta sexta-feira 27 José Dirceu deu entrada em um hospital de Brasília com a suspeita de estar com um princípio de AVC.  Sem maiores detalhes sobre o estado de saúde do ex-ministro, sites publicaram a notícia e a publicaram em suas redes sociais.

Foi o suficiente para uma enxurrada de comentários de ódio brotarem nas redes sociais pedindo a morte de Dirceu, muitas delas com requintes de crueldade. Outros pediram também a morte da presidenta Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula. Abaixo reproduzo alguns comentários que conseguiram, o apoio de mais de 500 pessoas (“likes”) em apenas duas horas de Facebook:

“Você vai conseguir vencer essa! Força AVC!!”
“Estamos juntos AVC. Não mata não por favor, só deixa ele vegetativo, cagando na cama.”
“Morre que passa.”
“#SomosTodosAVC”
“O demônio tá vindo buscar!”
“A Dilma leva vantagem pois como não tem cérebro nunca vai ter AVC!!!”
“Que morra e volte para buscar Dilma e Lula.”
“A chapa quente do inferno tá prontinha pra ele a para o molusco.”

São frases fortes, e peço desculpas por reproduzi-las. Acredito, contudo, que neste caso a reprodução é justificável, para ilustrar o tamanho da irracionalidade e do ódio.
Curiosamente, muitos dos perfis autores destas mensagens ou seus apoiadores são pessoas que se dizem cristãs e têm imagens religiosas em meio a seus perfis. E ainda defendem a paz, a família, um mundo melhor...
Muitos dos comentários inclusive evocam a religiosidade para pedir a morte de José Dirceu:
“Glória a Deus, minhas preces foram atingidas.”
“Deus é pai, aqui se faz, aqui se paga.”
"DEUS. Faça ele ser atendido no SUS por um dos médicos cubanos que dará o diagnóstico de virose e ele será enviado para casa e morrerá dentro de poucas horas. Amém!"

Não quero entrar no mérito sobre a conduta de José Dirceu, o que ele fez ou deixou de fazer. Não é disso que se trata esse artigo. Também não defendo a censura de ninguém. Tampouco pretendo atacar a fé de quem quer que seja.

Este breve texto é apenas um convite à reflexão. A que ponto chegamos? Quando perdemos totalmente nossa humanidade a ponto de ser normal alguém falar publicamente algo como “Não mata não, só deixa ele vegetativo, cagando na cama” e receber o apoio de mais de mil pessoas em menos de uma hora?

Como será possível continuarmos debatendo não apenas política, mas qualquer assunto nesses termos? É com este tipo de debate sério que iremos melhorar o Brasil?

E, o pior de tudo, a publicação deste artigo deverá gerar ainda mais mensagens de ódio, comprovando que quem está doente não é o ex-ministro. É a sociedade.


sábado, 28 de março de 2015

MPF PEDE JULGAMENTO ANTECIPADO PARA DEMARCAÇÃO DA T. I. SAURE MUYBU

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que faça o julgamento antecipado do processo que discute a demarcação da Terra Indígena Sawré-Muybu, dos índios Munduruku, na região de Itaituba, sudoeste do Pará. É essa região que o governo federal planeja alagar com a usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós. A pressão para que a terra não seja demarcada parte do setor elétrico e a disputa é em torno da simples publicação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), pronto desde o ano de 2013 e que permitiria somente o avanço da demarcação e não sua conclusão.


A Fundação Nacional do Índio, a quem cabe conduzir o procedimento, recusa-se a publicar o relatório, oficialmente por motivos de “orçamento” e “planejamento”, mas em reunião com os Munduruku, pouco antes de sair da presidência da Funai, Maria Augusta Assirati confessou publicamente o real motivo: para não atrapalhar o projeto de barragem do rio Tapajós. “Isso é uma estratégia de governo. O nosso papel é defender os direitos de vocês, mas têm órgãos dentro do governo que têm como prioridade, sim, construir a hidrelétrica”, disse.

No pedido de julgamento antecipado, o MPF ressalta que a publicação do RCID não esgota o procedimento de demarcação – ao contrário, é o que inicia as contestações e o exercício do contraditório. Quanto maior a demora, sustenta o procurador da República Camões Boaventura, mais vulnerabilizados ficam os Munduruku diante das invasões de garimpeiros e madeireiros. Os próprios índios, diante da omissão da Funai, promovem desde o ano passado um procedimento de autodemarcação, em que percorreram o território e detectaram dezenas de pontos com a presença de invasores retirando madeira. Há ainda um garimpo inteiro, denominado Chapéu do Sol, com 300 pessoas retirando ouro e causando severos danos ambientais.

O MPF demonstrou, durante o processo, que vários dos argumentos apresentados oficialmente pela Funai para justificar a demora na publicação do relatório são inverídicos. Ao contrário do que afirma a Fundação, existe prazo de 15 dias, definido no decreto 1.775/96, para a publicação do RCID. A Funai alega ainda que existe uma programação para as demarcações e que no período entre 2012 e 2015 o planejamento teria priorizado as demarcações nas regiões centro-sul, sudeste e nordeste, enquanto que na Amazônia o planejamento prevê políticas de fiscalização e monitoramento territorial e ambiental.

“Tal declaração causa espanto e estarrecimento naqueles que confiam nas leis e na justa e necessária luta pelo reconhecimento de direitos! Fica claro, a partir do que fora transcrito acima, que há uma infeliz inversão de valores no Estado brasileiro. Afinal, não cabe à autarquia indigenista o dever legal de delimitar/demarcar territórios indígenas? Por que razão suplantar as leis, em especial a Constituição Federal de 1988, e condicionar um direito absoluto a interesses e atores estranhos ao procedimento normatizado? Só mesmo em um país onde as leis são descartáveis, como ocorre no Brasil, que um direito constitucionalmente assegurado é simplesmente negligenciado face a ingerência de interesses políticos e econômicos”, diz o MPF

Outro argumento da Funai, de limitações orçamentárias, é contraditado com um parecer da 6a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que comparou os valores orçamentários destinados à regularização fundiária indígena entre 1988 e 2012 e constatou que na maioria dos anos analisados, a Funai tinha mais dinheiro autorizado do que foi capaz de gastar. Portanto, há verbas sobrando para demarcação de terras indígenas.

Além da continuidade da demarcação, o processo do MPF busca também indenização por danos morais coletivos em favor dos Munduruku da terra Sawré Muybu, pelas inúmeras violações de direitos que vêm sofrendo em virtude da omissão da Funai em garantir o direito fundamental ao território. Se a Justiça concordar com o julgamento antecipado, o processo não precisará de novas provas ou argumentações e pode passar imediatamente à fase de sentença.

Ministério Público Federal no Pará /Assessoria de Comunicação 


quinta-feira, 26 de março de 2015

Justiça Federal envia processo contra ex-prefeito para comarca de Alenquer

gabriel Veloso

Fim de tramitação na Justiça Federal em Santarém para um dos processos (improbidade administrativa) ajuizado no ano passado pelo prefeito de Alenquer, Flávio Marreiro, contra o ex-prefeito João Piloto Filgueiras (PSDB).

É que o juiz Érico Pinheiro, ao declinar competência, determinou o envio dos autos da ação para comarca de Alenquer, a quem caberá processar e julgar o ex-gestor ximango.
Ontem (25), a papelada foi encaminhada ao juiz Gabriel Veloso de Araújo (foto), o nº 1 do Judiciário em Alenquer
Extraido do Blog do Jeso

quarta-feira, 25 de março de 2015

ÉGUA ITAJAERA! CUIDADO COM PICADURA DE COBRA

IBAMA VAI FECHAR FRIGORIFICOS EM ITAITUBA: FRIVATA E FRIARA


Se quisesse, o município já teria resolvido a questão do funcionamento dos frigoríficos Frivata e Friara, mas a administração municipal tem mostrado que tem um lado na questão, tem defendido o fechamento do Friara, em detrimento ao Frivata. Isto tem sido demonstrando em todos os momentos, em que o Friara tenta solucionar suas pendencias para reabrir.
A mais nova investida da administração municipal contra o Friara, foi agora o indeferimento da liberação do SIM. O proprietário do frigorifico Frivata, José Lemos, denunciou à Secretaria de Agricultura do município, que o Friara possui um embargo do IBAMA, e baseada na denuncia, a SEMAGRA negou a liberação do SIM ao Friara.
Acontece que o próprio Frivata, que denunciou o embargo do Friara, também está embargado pelo IBAMA, conforme certidão nº P7GWB1GB6X8G54V8, emitida em 13 de Março de 2015, e está funcionando normalmente.

Esta decisão de embargo efetuada pelo IBAMA é ambiental, e não cabe à Secretaria de Agricultura se manifestar, mas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Mas como a administração tem um só objetivo, manter fechado o Frigorifico Friara, perdeu o controle da situação e todo mundo falando a mesma língua, não estão nem ai para a legalidade, da competência das secretarias.


Uma coisa é certa, o embargo do IBAMA é para os dois frigoríficos, e segundo uma fonte do IBAMA, tanto o Friavata quanto o Friara deveriam estar fechados. O município vem fazendo vista grossa contra o Frivata, mas o IBAMA deverá fechar, já que denuncias foram formuladas ao órgão.
Blog do Norton Sussuarana
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Remendo RP

Parece brincadeira o que se  oferece à municipalidade de Itaituba com relação a brigalhada dos diabos entre os frigoríficos e cujo o penalizado não são os empresários ou investidores dos empreendimentos e sim a população que mesmo incomodada sem  nada poder fazer a não ser contemplar a celeuma, torce  com a tão sonhada solução já que a carne que deverá sofrer súbita majoração de preços com os frigorificos fechados  terão os bois abatidos em matadouros clandestinos e de fundo de quintais, pois é assim que nossas autoridades inertes querem.

Meu caro e ousado amigo Norton,  duro, mas não leviano, abre artilharia pesada contra a Prefeita Eliene, que elege um frigorifico em detrimento de outro, e ao final contribui para a desinteligência que penaliza o povo.

Resultado de imagem para cobra+boi+chargesEstamos em Itaituba voltando aos tempos em que se amarravam cachorros com linguiça, e que o saudoso Chico Índio, desfilava pelo Hugo de Mendonça com um satânico rabo  intercalado por notas de dinheiro, pois depois de um progresso inimaginável que nossa região sofreu, depois que as instituições democráticas se fortaleceram para solidificar o Estado Democrático de Direito, voltamos no tempo em que para provar a sanidade de um "Chifrudo"  que teria suas carnes disputadas por quem tivesse grana, mesmo que magérrimo, seu proprietário desfilava por dois dias consecutivos, pelas principais ruas da cidade para provar que o mesmo seria abatido e que não morrera de acidente ofídico, pois segundo reza a lenda, que o animal morto por picadura de cobra é improprio para consumo humano.

Ao que parece o assunto para a Prefeita passa ao largo, ja que um imbróglio todo desse que coloca em risco de desabastecimento a mesa do povo, ela pouco ou quase nada fez durante esse longo tempo para contribuir para a resolução desse problema que beira mesmo a ficção. Será que não interessa à gestora municipal o funcionamento dos dois empreendimentos que produziriam alem de carnes de qualidades, renda e emprego para os munícipes?

Uma dica para a Eliene: -Não dê prefeita tanta margem ao Norton... Ele tem razão e cada dia fica mais pávulo...